Módulo 1: instrumentos de transferências voluntárias da União
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Módulo Completo
Physical description
Número de páginas: 28 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Este documento trata de princípios constitucionais da administração pública, o que são transferências voluntárias, o que são convênios, diferenciação entre convênios e contratos administrativos, convênios firmados com consórcios públicos, o que é contrato de repasse, o que é termo de execução descentralizada, o que é termo de parceria, o que é termo de colaboração, o que é termo de fomento, condições para celebração de parcerias por meio, do termo de colaboração ou do termo de fomento
Educational description
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de conhecer as Normas referentes a transferências voluntáriascompreender os conceitos de convênio, contrato de repasse e termo de parceria, termo de execução descentralizada, termo de colaboração e termo de fomentoconhecer o portal de convênios e o acesso livre do siconv
Educational context
Este é o primeiro dos dois módulos do curso Siconv para Convenentes
SDG subject
Additional description
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
1.1 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.2 O QUE SÃO TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
1.3 O QUE SÃO CONVÊNIOS
1.3.1 Diferenciação entre Convênios e Contratos Administrativos
1.3.2 Convênios firmados com Consórcios Públicos
1.4 O QUE É CONTRATO DE REPASSE
1.5 O QUE É TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA
1.6 O QUE É TERMO DE PARCERIA
1.7 O QUE É TERMO DE COLABORAÇÃO
1.8 O QUE É TERMO DE FOMENTO
1.8.1 Condições para celebração de parcerias por meio
do Termo de Colaboração ou do Termo de Fomento
License
Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).
Loading...