A participação social no processo decisório do projeto de integração do rio são francisco às bacias do nordeste setentrional

Abstract

Trata-se de um estudo de caso que tem como foco o processo de licenciamento ambiental e processos da área da engenharia do PISF. Especificamente pretende-se verificar a forma de participação da sociedade na tomada de decisão quanto aos possíveis impactos ambientais do Projeto. Para isso, serão avaliados atos e documentos formais de licenciamento ambiental, como Atas de Audiências Públicas – AAP que se referem ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto do Meio Ambiente - RIMA