Comunicação institucional e parcerias para fiscalização
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 5 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
Diante do programa de desregulamentação do governo federal, em vigor, e as dificuldades para executar os trabalhos de fiscalização no Estado de Minas Gerais, fazendo cumprir a legislação vigente do Ministério de Minas e Energia/D.N.C., foi iniciada a experiência inovadora, com parceira de autoridades, entidades com sede nos municípios, visando a reprodução da informação técnica, com o objetivo de proteger o consumidor final, fazendo cumprir, de maneira responsável e transparente, as normas emanadas do Órgão que regula o petróleo e os seus derivados.
O citado trabalho institucional, traz também como objetivo, de dividir com as autoridades situadas em municípios, fora de nossa sede regional, nosso compromisso público, bem como, sensibiliza-las para os diversos níveis de responsabilização, inerente a cada uma delas, dentro de sua comunidade. Apresentando como resultados positivos, a auto-suficiência de resolverem a maioria dos problemas, relativos à distribuição e comercio dos derivados do petróleo e por outro lado, redução drástica de custos, com número de pessoal menor
Educational description
São os objetivos da iniciativa: identificação das autoridades e entidades, sediadas no interior do estado, tais como: Promotores de Justiça, Coordenadores do Procon, Prefeituras, Associações e Sindicatos, para que fossem instruídos a respeito da legislação vigente, bem como quais as ações poderiam ser feitas para inibir os desvios e irregularidades que feriam a economia popular e a segurança, visto que já existem leis suficientes para cumprir tal mister; inibir até erradicar o comércio irregular do GLP envasilhado e dos combustíveis automotivos, quando estes estiverem colocando em risco de vida a população de uma cidade ou parte dela, bem como tiver prejudicando a economia popular com peso a menor e preços majorados; estimular o espírito de parceria com autoridades entidades sediadas nos municípios onde as mesmas têm um determinado grau de responsabilidade
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa premiada no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Oiama Paganini GuerraAções premiadas no 3º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 1998Área temática: fortalecimento institucional
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