Execução orçamentária e accountability na gestão de despesas sigilosas da União

Abstract

Este estudo objetiva analisar como ocorre a compatibilização entre a gestão orçamentária de recursos sigilosos e os aspectos de accountability dos atos de governo. Trata-se de uma pesquisa descritiva que levantou as normas gerais afetas ao assunto e, a partir de dados ostensivos publicados em sítios do governo federal, detalhou o perfil das despesas sigilosas da União. Entrevistas com agentes de controle foram realizadas com a intenção de observar aspectos de accountability na gestão desses recursos e verificar a suficiência e adequação dos normativos atualmente vigentes. A conclusão a que se chega é de que o dilema gerado pelo conflito entre o sigilo e a transparência na execução orçamentária é relativizado pela atuação do controle externo e das unidades de controle interno, bem como pela publicação de dados a posteriori, na internet.