Atuação dos técnicos administrativos em educação na implementação de políticas públicas de auxílio à permanência dos discentes no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília - IFB

Abstract

Estudos sobre implementação de políticas públicas e o papel de seus atores ainda são pouco explorados pela literatura nacional. Entender as implicações da atuação dos agentes implementadores é entender a política pública como de fato ela é. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar a atuação dos agentes de linha de frente na implementação das políticas de assistência estudantil do Instituto Federal de Brasília (IFB), bem como identificar a orientação predominante no desempenho de suas funções. Para tanto, o referencial teórico foi construído com base na literatura sobre implementação de políticas públicas e burocracia de nível de rua. Com base nesses estudos e para fins de análise dos dados foi elaborado um esquema analítico que classifica a atuação do agente baseado em três tipos de orientações: atuação orientada pela ordem burocrática (referências a procedimentos formais, lógicas legais como recursos na interpretação, julgamento e intervenção em uma situação); atuação orientada pela formação profissional (baseada na formação e experiências profissionais); e atuação orientada por valores e preconcepções sociais (baseada principalmente em instituições culturais como normas que a sociedade julga apropriadas e as concepções de senso comum do que pode ser considerado comportamento normal). A pesquisa foi qualitativa, realizada por meio de entrevistas e apresentação de vinhetas aos servidores que atuam diretamente com as políticas de assistência estudantil. A análise de dados foi pautada no esquema analítico apresentado e buscou evidenciar a orientação predominante na atuação dos agentes e de seus grupos profissionais. Os resultados permitiram identificar que: há predominância da orientação profissional na atuação dos agentes participantes da pesquisa; as condições de trabalho interferem diretamente no estilo de implementação adotado pelo agente; a identidade profissional que cada grupo possui interfere essencialmente na forma de atuação dos agentes implementadores; de forma subsidiária a orientação por valores e preconcepções sociais compartilhadas está presente na atuação de todos os servidores; e também a orientação burocrática se manifesta predominantemente em grupos onde não há código de ética e registro profissional. De tal modo, a pesquisa buscou contribuir com as discussões sobre o papel dos agentes implementadores nas políticas públicas e o que leva as escolhas dos agentes nos caminhos para a implementação. Buscou-se também destacar os trabalhos desempenhados pelos técnicos administrativos em educação dos Institutos Federais, apresentando os desafios encarados por estes agentes e os meios que encontram para dar o devido suporte aos discentes.