Revista do Serviço Público (RSP), vol. 69 ed. especial

Abstract

As crises do Brasil, tanto no governo como na sociedade, vêm exacerbando nos últimos anos os problemas sociais, ambientais e econômicos. Para além das questões econômicas (taxa de juros, inflação etc.) e da “reforma política”, que estão no foco da mídia e dos debates políticos e acadêmicos, há muito pouca discussão aprofundada sobre as razões de não conseguirmos avançar na agenda de desenvolvimento nas últimas décadas, que estão justamente no modelo de Estado brasileiro. As raízes das crises estão no Estado, aqui pensado não só como administração pública nos três níveis de governo, mas, principalmente, em termos de suas relações com a sociedade civil e o sistema político, que estão intimamente relacionadas ao funcionamento daquelas. Muito do que vemos no dia a dia são os sintomas de um Estado esgotado e mal desenhado, que não consegue se adaptar aos anseios da sociedade e às grandes mudanças do Brasil e do mundo. Essa falta de conscientização nos leva, cada vez mais, para uma direção equivocada, à beira de um perigoso abismo de insustentabilidade social. Os problemas do Estado brasileiro têm uma forte dependência de trajetória e estão bastante arraigados na nossa história (Lustosa da Costa, 2018). Certas características intrínsecas à formação do Estado pelos portugueses e de nossa tradição ibérica têm remanescido, apesar de todas as reformas weberianas e gerenciais por que passou o Estado brasileiro, que tem sido frequentemente capturado por grupos de interesse. E essa captura não somente gera a corrupção, que tem permanecido alta apesar de todos os esforços para combatê-la (Pinho,2018), mas permite que os “direitos republicanos”1 dos cidadãos muitas vezes sejam abocanhados pelo aparato legal (Bresser-Pereira, 2018). Não conseguiremos resolver os graves problemas da sociedade somente com ajustes nas taxas de juros ou com uma reforma política que limite direitos ou representações. Necessitamos discutir uma reforma na estrutura e no funcionamento do Estado, com um amplo debate junto à sociedade, em vez de às escondidas, com decisões a portas fechadas. Devido às oportunidades proporcionadas pelo bônus demográfico, temos a oportunidade única de fazer os ajustes necessários para que o país busque o desenvolvimento de forma sustentada nas próximas décadas. Talvez esta geração seja a última chance para esses ajustes, antes que o país tenha uma população mais envelhecida, o que dificultaria ainda mais as perspectivas de desenvolvimento de longo prazo.