Chamada Plataforma Desafios: Contrato Público para Solução Inovadora

Abstract

A Chamada Plataforma Desafios - Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é uma iniciativa voltada a apoiar órgãos do executivo, legislativo ou judiciário federal na contratação de soluções inovadoras utilizando o Marco Legal das Startups (LCP n° 182, 1 de jun. 2021). Por meio de uma chamada de projetos, a GNova Inovação Aberta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) selecionará projetos a serem lançados na gov.br/Desafios, uma plataforma de inovação aberta que utiliza concursos e premiações para convidar a sociedade a participar na construção de soluções para problemas públicos. Com a realização da chamada, a Enap espera promover uma experiência que diminua a insegurança com relação à contratação, pela administração pública, de soluções inovadoras elaboradas ou desenvolvidas por startups ou negócios de empreendedorismo inovador, reconhecidos o papel do Estado no fomento à inovação e as potenciais oportunidades de economicidade, de benefício e de solução de problemas públicos com soluções inovadoras.