Possibilidades de fortalecimento da gestão fiscal no pacto federativo brasileiro atual
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
79 páginas
Date
Rights holder
Rebeca Guerreiro Machado
Classification
Abstract
Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo fiscal atualmente vigente no
Brasil, com enfoque na dinâmica da relação entre governo federal e Estados Federados e, em
especial, do desempenho fiscal destes últimos. A análise pautar-se-á, primeiramente, pela
identificação dos fundamentos históricos sobre os quais se conformou a estrutura federativa
vigente no país e pelos pilares legais que a subsidiam na atualidade. Em um segundo
momento, procede-se ao estudo doutrinário quanto aos princípios teóricos que melhor
conformam o funcionamento dos sistemas federativos e do federalismo fiscal. Por fim, perfazse uma análise comparada do desempenho de indicadores fiscais de dois Estados Federados
brasileiros de uma mesma região geográfica, um altamente endividado, e outro com melhor
nível de endividamento: Rio Grande do Sul e Paraná, respectivamente. O resultado da análise
aponta pela conveniência quanto à adoção de um cooperativismo na gestão fiscal no Brasil,
liderada pelo Governo Federal, de forma a se conferir coesão às políticas de condução da
situação fiscal dos entes federados no território brasileiro. A implementação do Conselho de
Gestão Fiscal, cuja existência fora prevista na LRF, pode conformar uma importante
ferramenta para obtenção deste objetivo.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Planejamento e Orçamento.
Intended end-user role
Educational context
45 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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