Possibilidades de fortalecimento da gestão fiscal no pacto federativo brasileiro atual

Abstract

Este trabalho tem por objetivo analisar o federalismo fiscal atualmente vigente no Brasil, com enfoque na dinâmica da relação entre governo federal e Estados Federados e, em especial, do desempenho fiscal destes últimos. A análise pautar-se-á, primeiramente, pela identificação dos fundamentos históricos sobre os quais se conformou a estrutura federativa vigente no país e pelos pilares legais que a subsidiam na atualidade. Em um segundo momento, procede-se ao estudo doutrinário quanto aos princípios teóricos que melhor conformam o funcionamento dos sistemas federativos e do federalismo fiscal. Por fim, perfazse uma análise comparada do desempenho de indicadores fiscais de dois Estados Federados brasileiros de uma mesma região geográfica, um altamente endividado, e outro com melhor nível de endividamento: Rio Grande do Sul e Paraná, respectivamente. O resultado da análise aponta pela conveniência quanto à adoção de um cooperativismo na gestão fiscal no Brasil, liderada pelo Governo Federal, de forma a se conferir coesão às políticas de condução da situação fiscal dos entes federados no território brasileiro. A implementação do Conselho de Gestão Fiscal, cuja existência fora prevista na LRF, pode conformar uma importante ferramenta para obtenção deste objetivo.