Histórico da “Guerra às drogas”: proibicionismo, desigualdades e um framework de análise da PNAD (2019)

Abstract

O presente estudo propõe um monitoramento da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) do ano de 2019 sobre as atividades relacionadas ao tráfico de drogas no Brasil. Nesse desafio, incorpora uma revisão histórica detalhada, permitindo compreender como as políticas de drogas anteriores moldaram as condições atuais, na busca de fundamentos para a escolha de indicadores de análise. Nesse desafio, foram selecionados a demanda por drogas, o quantitativo de apreensões anuais, as despesas públicas em segurança, o salário-mínimo, a taxa de desocupação e dois indicadores sociais: o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) e o coeficiente de Gini. Com auxílio de um modelo de regressão múltipla contendo uma dummy temporal no ano de 2019, o modelo proposto objetiva capturar mudanças introduzidas pela nova política, no período de 2012 a 2022. Os resultados encontrados descrevem uma associação entre a implementação política e uma redução na influência da demanda sobre a oferta de drogas. Ademais, os coeficientes obtidos para a taxa de desocupação e salário-mínimo sugerem que melhorias nas condições econômicas estão fortemente associadas a reduções na atividade criminosa. Não obstante, a influência das apreensões de drogas e despesas com segurança pública no nível de atividade criminal relacionado a drogas fora reduzida. O cruzamento destes dados, conjuntamente a um coeficiente de tratamento positivo, sugere que o aumento na influência das variáveis socioeconômicas não compensa positivamente a perda dos indicadores de segurança (apreensões e despesas). Como conclusão destaca-se a importância de que a implementação da PNAD não ocorra de modo reducionista de modo a anular os efeitos da atuação em segurança pública, mas que a expansão da dimensão do assunto a complemente.