A institucionalização de “outras medidas efetivas de conservação baseadas em área” nas políticas públicas ambientais brasileiras: princípios e desafios para a implementação
Authors
Other contributors
Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Monografia/TCC
Physical description
27 páginas
Date
Rights holder
Renata Carolina Gatti
Classification
Abstract
Outras Medidas Efetivas de Conservação baseadas em área (OMEC) é um conceito cunhado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que visa identificar, reconhecer e fortalecer a conservação implementada por diferentes atores como comunidades locais, povos indígenas e tradicionais, setor privado e inclusive governos, complementarmente às áreas protegidas.
Representa uma oportunidade para o estabelecendo de sistemas de conservação ecologicamente representativos, bem conectados e integrados em paisagens mais amplas. A partir da literatura científica e do arcabouço legal relacionado ao tema verificou-se que as OMECs não foram, até o momento, devidamente institucionalizadas nas políticas ambientais brasileiras. Nesse sentido, com base no levantamento da experiência do Canadá e da Colômbia, e considerando os materiais de referência da CDB e da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) foram propostas etapas para institucionalização dessas áreas nas políticas ambientais brasileiras, e para o reconhecimento de áreas candidatas.
Educational description
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do grau de Especialista em Gestão de Políticas Ambientais.
Intended end-user role
Educational context
384 horas
Additional description
License
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.
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