A institucionalização de “outras medidas efetivas de conservação baseadas em área” nas políticas públicas ambientais brasileiras: princípios e desafios para a implementação

Abstract

Outras Medidas Efetivas de Conservação baseadas em área (OMEC) é um conceito cunhado no âmbito da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), que visa identificar, reconhecer e fortalecer a conservação implementada por diferentes atores como comunidades locais, povos indígenas e tradicionais, setor privado e inclusive governos, complementarmente às áreas protegidas. Representa uma oportunidade para o estabelecendo de sistemas de conservação ecologicamente representativos, bem conectados e integrados em paisagens mais amplas. A partir da literatura científica e do arcabouço legal relacionado ao tema verificou-se que as OMECs não foram, até o momento, devidamente institucionalizadas nas políticas ambientais brasileiras. Nesse sentido, com base no levantamento da experiência do Canadá e da Colômbia, e considerando os materiais de referência da CDB e da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) foram propostas etapas para institucionalização dessas áreas nas políticas ambientais brasileiras, e para o reconhecimento de áreas candidatas.