Evidências e dimensões de monitoramento do Programa de Gestão e Desempenho
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
O Programa de Gestão e Desempenho (PGD), cuja revitalização teve um caráter emergencial durante a pandemia, vai se consolidando e estendendo para um número maior de organizações e servidores. Recentemente, ganhou relevância definitiva com a aprovação do Decreto 11.072 (BRASIL, 2022) e a revisão de sua regulamentação com a Instrução Normativa (IN) 24 (BRASIL, 2023). Sua consequência mais evidente é possibilitar o teletrabalho. Assim, substitui o controle de assiduidade e pontualidade por meio de um sistema de entregas, consolidando a gestão por resultados.