Avançando na cadeia de inovação pelos projetos de P&DI do setor elétrico: um projeto de aperfeiçoamento do programa de P&D regulado pela ANEEL

Abstract

O tema geral do presente trabalho é o Programa de P&D regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, que tem cerca de 20 anos e já investiu mais de R$ 7,5 bilhões em projetos de pesquisa e desenvolvimento e inovação (PD&I) no setor elétrico. Trata-se de um programa onde o investimento é compulsório para as distribuidoras, transmissoras e geradoras de energia elétrica com base num percentual de sua receita operacional líquida, e a ANEEL define as normas e faz o reconhecimento da aplicação dos recursos. O objetivo geral foi elaborar um projeto de intervenção com princípios, diretrizes e mudanças regulatórias para o Programa de P&D regulado pela ANEEL, tendo como base experiências internacionais, mas aplicadas ao contexto brasileiro, que busquem resultados e produtos que agreguem valor à cadeia de inovação do setor elétrico. O objetivo específico foi identificar instrumentos regulatórios a serem utilizados para incentivar os agentes do setor elétrico a escolherem e implementarem projetos que tragam benefícios cada vez mais palpáveis e efetivos, resultando em produtos e serviços do mercado de eletricidade, de melhor qualidade, mais acessíveis e que agreguem valor à sociedade. Para isso utilizou-se a abordagem da pesquisa descritiva, a fim de conhecer o Programa, suas características e seus problemas, a partir de avaliações externas, compondo uma síntese das avaliações do Programa. De forma complementar, foram apresentados estudos de caso, representativos em políticas e programas de PD&I internacionais, para examinar aspectos variados, de formulação até implementação, passando por uso de ferramentas para obtenção dos objetivos pretendidos. Os estudos de caso escolhidos ilustram algumas das principais abordagens atualmente utilizadas para conduzir políticas públicas de inovação, a saber: a abordagem sistêmica, políticas orientadas por missões e medidas centradas na demanda.