A centralização das compras na administração federal: lições da história

Abstract

O tema da centralização das compras públicas ganhou atualidade com a criação da Central de Compras e Contratações, no âmbito da Administração Federal. A mudança na organização e gestão das compras adota como referências a experiência internacional e os modelos de compra estratégica que atualmente ganham atenção no Brasil e no mundo. Mas, há uma experiência brasileira também a considerar: a Comissão Central de Compras – CCC, criada em 1931 e posteriormente reestruturada, resultando na transformação em Departamento Federal de Compras – DFC e na criação da Divisão do Material, em 1940. Estas importantes mudanças se deram em meio a disputas, tensões e obstáculos à centralização das compras. O artigo se propõe a analisar a formulação e implementação da estrutura organizacional de centralização das compras públicas, nestes dois momentos: o primeiro, durante o governo provisório de Getúlio Vargas (1930-1934) e o segundo, durante o Estado Novo (1937-1945), no contexto da reforma conduzida pelo Departamento Administrativo do Serviço Público – DASP. Focalizará as visões, questões e modelos de organização e gestão adotados, bem como as vicissitudes da sua implementação. A análise concluirá pela identificação dos fatores, circunstancias e recomendações que se possam extrair da experiência da CCC e do DASP, com vistas a subsidiar a iniciativa, atualmente em curso, de implantação da Central.