Gestão eletrônica de trânsito: talonário eletrônico

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Publisher

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Source

Country

País::BR:Brasil

Type

Relato de Experiência

Physical description

13 p.

Rights holder

Escola Nacional de Administração Pública (Enap)

Abstract

Alguns serviços da administração pública requerem uma mudança em seu modelo de funcionamento, a fim de assegurar mobilidade, agilidade, eliminação de retrabalho e melhores maneiras de disponibilização da informação. Nesse cenário, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, devido ao crescimento da malha rodoviária urbana, ao excesso de imprudência dos condutores de veículos, à quantidade reduzida de policiais para atender a grande demanda do estado, buscou evoluir em seus processos de fiscalização e autuação. Um indicador importante dessa crítica situação é o fato de um percentual elevado de infrações aplicadas aos condutores de veículos não se concretizarem em efetiva cobrança devido à demora em dar entrada aos dados nos sistemas da segurança pública e do Departamento de Trânsito, e também para processar essas informações e a posterior intimação do infrator. O período legal para todo esse processo acontecer é sempre extrapolado devido à falta de recursos que possam dar agilidade a esse processo que ainda é manual, off-line e repetitivo, considerando que os dados são digitados novamente por órgãos diferentes, porém do mesmo Estado. O acesso à informação dos condutores, dos veículos e das infrações de uma forma ágil e consolidada, provê hoje uma tomada de decisão mais rápida e assertiva pelos policiais em atividade nos pontos de fiscalização. Considerando ainda que a natureza dessa atividade da Polícia Militar não é em pontos fixos na cidade e a estratégia é sempre atuar em pontos diferentes e de trânsito confuso e conflitante. Uma forma de proporcionar esse benefício foi com a disponibilização de recursos tecnológicos para o acesso móvel à base de dados do Departamento de Trânsito, tanto para as consultas quanto para a autuação e sua consequente geração de infração. A MTI viabilizou o processo de contratação do serviço em setembro/13. Foi possível iniciar o projeto em dezembro/13 com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. A solução foi implantada em março/14 com a disponibilização de 100 dispositivos móveis, porém foi liberado efetivamente em produção somente em maio/14. A expansão para 300 dispositivos ocorreu em julho/2016. Em setembro/2016 já foi expandido novamente para atender aos processos de vistoria de veículos no Detran-MT.

Educational description

Assegurar o acesso rápido e consolidado dos dados de condutores e veículos do Detran para o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar • Proporcionar mobilidade de acesso e equipamentos necessários para realização dos serviços de autuação de trânsito • Reduzir o prazo de fechamento das infrações e sua devida intimação aos condutores infratores • Possibilitar ao Governo de MT avançar tecnologicamente na disponibilização de serviços através de dispositivos móveis

Intended end-user role

Educational context

Additional description

Iniciativa premiada no 21º Concurso Inovação no Setor Público sob responsabilidade de Sandro Luis Brandão Campos Assessor da Presidência – analista de TI. Iniciativas premiadas no 21º Concurso Inovação no Setor Público 2016. Área temática: Processos organizacionais, serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual/ distrital

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