Gestão eletrônica de trânsito: talonário eletrônico

Abstract

Alguns serviços da administração pública requerem uma mudança em seu modelo de funcionamento, a fim de assegurar mobilidade, agilidade, eliminação de retrabalho e melhores maneiras de disponibilização da informação. Nesse cenário, o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, devido ao crescimento da malha rodoviária urbana, ao excesso de imprudência dos condutores de veículos, à quantidade reduzida de policiais para atender a grande demanda do estado, buscou evoluir em seus processos de fiscalização e autuação. Um indicador importante dessa crítica situação é o fato de um percentual elevado de infrações aplicadas aos condutores de veículos não se concretizarem em efetiva cobrança devido à demora em dar entrada aos dados nos sistemas da segurança pública e do Departamento de Trânsito, e também para processar essas informações e a posterior intimação do infrator. O período legal para todo esse processo acontecer é sempre extrapolado devido à falta de recursos que possam dar agilidade a esse processo que ainda é manual, off-line e repetitivo, considerando que os dados são digitados novamente por órgãos diferentes, porém do mesmo Estado. O acesso à informação dos condutores, dos veículos e das infrações de uma forma ágil e consolidada, provê hoje uma tomada de decisão mais rápida e assertiva pelos policiais em atividade nos pontos de fiscalização. Considerando ainda que a natureza dessa atividade da Polícia Militar não é em pontos fixos na cidade e a estratégia é sempre atuar em pontos diferentes e de trânsito confuso e conflitante. Uma forma de proporcionar esse benefício foi com a disponibilização de recursos tecnológicos para o acesso móvel à base de dados do Departamento de Trânsito, tanto para as consultas quanto para a autuação e sua consequente geração de infração. A MTI viabilizou o processo de contratação do serviço em setembro/13. Foi possível iniciar o projeto em dezembro/13 com o Batalhão de Trânsito da Polícia Militar. A solução foi implantada em março/14 com a disponibilização de 100 dispositivos móveis, porém foi liberado efetivamente em produção somente em maio/14. A expansão para 300 dispositivos ocorreu em julho/2016. Em setembro/2016 já foi expandido novamente para atender aos processos de vistoria de veículos no Detran-MT.