Educação fiscal como estratégia para o desenvolvimento local em São Sebastião do Passé na Bahia

Abstract

O projeto explora a relação tributo e cidadania, analisando a importância da Educação Fiscal sobre a arrecadação municipal. A maior parte da população não tem noção da origem do dinheiro que mantém uma cidade, não visualiza a relação entre o tributo, a cidade e os serviços públicos, sendo levados à elisão ou sonegação. Assim, faz-se necessário esclarecer à população a finalidade socioeconômica do tributo e conscientizar o cidadão do seu papel como fiscal do dinheiro público. A proposta é implementar a Educação Fiscal no município de São Sebastião do Passé e acompanhar e avaliar suas repercussões na arrecadação de tributos. A metodologia utilizada será estudo de caso com dados coletados em entrevistas. O público-alvo serão os Microempresários (ME) e Microempreendedores Individuais (MEI) do município de São Sebastião do Passé, que terão capacitação, via EAD, e assistência tributária gratuita pelo período de um ano. A implantação do Programa de Educação Fiscal contribui fortalecendo a educação como mecanismo de transformação social e conscientizando o cidadão da importância da sua participação política para o desenvolvimento da cidade.