Categoria Profissionais 1° Lugar: A atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar: análise comparativa entre o controle administrativo e o controle público

Abstract

Esta monografia retrata um estudo sobre as atas dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) de dez municípios do Estado de Sergipe. O objetivo foi avaliar a atuação dos conselhos para verificar se estavam cumprindo as atribuições de fiscalizar e acompanhar toda a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. Para realizar essa avaliação, foram utilizados como comparação os resultados dos relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) que, por meio do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, fiscalizou, de forma sistemática, até o fi m de 2009, a aplicação dos recursos federais em 29,02% dos municípios brasileiros e que tem disponibilizado, para qualquer cidadão, os seus relatórios na íntegra na internet. Foi feita a análise das irregularidades constatadas pela CGU, em comparação aos problemas e falhas relatados nas atas das reuniões do CAE, no período compreendido pela fiscalização da CGU. Os resultados demonstraram que os conselhos detectaram um percentual muito baixo das falhas encontradas pela CGU, demonstrando atuação insuficiente para garantir a boa execução do PNAE. Os próprios dados constantes nas atas apontam para possíveis indicadores que expliquem essa situação: os conselhos têm se reunido poucas vezes, fazem poucas visitas às escolas, praticamente não visitam o almoxarifado do PNAE, nem realizam análise dos documentos relativos às despesas do Programa.