Policy Design, Equidade e Cinema: Instrumentos e interseccionalidade na Política Afirmativa para o Audiovisual no Brasil

Abstract

O desenvolvimento de políticas públicas afirmativas busca corrigir as assimetrias de ações, recursos e oportunidades em diferentes campos. A presente pesquisa investiga o desenho das políticas públicas afirmativas no setor audiovisual brasileiro entre 2012 e 2024, com foco no desenho dos 24 instrumentos implementados em âmbito federal no período. A partir da análise de editais, normativos e demais ações estatais, o trabalho busca investigar a trajetória das políticas afirmativas, bem como os seus impactos na promoção da equidade de gênero e étnico-racial no setor audiovisual. Fundamentada nos referenciais teóricos da interseccionalidade e do policy design, a pesquisa analisa o desenho dos instrumentos adotados e a proporção dos recursos públicos destinados à política afirmativa em relação ao total dos investimentos do setor. O estudo destaca a mobilização social como fator determinante na reivindicação das políticas analisadas, evidenciando o papel do Estado tanto na exclusão histórica de determinados grupos quanto na sua posterior inserção no setor audiovisual. A partir de dados da Agência Nacional do Cinema - ANCINE e do Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa da UERJ - GEMAA, identificam-se barreiras persistentes à promoção da equidade racial e de gênero no setor audiovisual, como a ausência de mulheres negras na direção e roteiro e a insuficiência de dados interseccionais que possam embasar a atuação estatal direcionada. A análise histórica das políticas afirmativas revela avanços, mas também limitações na implementação dos instrumentos voltados à inclusão de grupos vulnerabilizados. A pesquisa aponta que, apesar das melhorias, as políticas ainda carecem de uma abordagem interseccional robusta que considere a sobreposição de desigualdades. A necessidade de aprimoramento contínuo das estratégias adotadas é ressaltada, especialmente diante dos desafios da implementação na perspectiva federativa e da calibragem dos instrumentos de política afirmativa e da sua inserção estrutural e proporcional no planejamento orçamentário do setor. Conclui-se que o fortalecimento das políticas afirmativas para o audiovisual é essencial para garantir o atingimento dos seus objetivos na promoção da equidade no audiovisual brasileiro, o que demanda um desenho instrumental bem calibrado, bem como uma maior institucionalização da política, que seja capaz de enfrentar as desigualdades estruturais do setor e as adversidades políticas de descontinuidade e desmonte recorrentes na política cultural.