As transferências fundo a fundo: um estudo da gestão descentralizada
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
63 p.
Data
Detentor dos direitos
Helton Demetrio de Barros
Classificação
Resumo
A assistência social deve estar atenta ao estabelecimento das vulnerabilidades a que se sujeita a sociedade de forma a combater os elementos introdutores desta que é a entrada para as várias formas de exclusão social. Com a Constituição Federal de 1988 ficou garantido ao cidadão o direito a assistência em vários níveis, sendo que o objetivo maior é ofertar a garantia mínima de satisfação das necessidades de vida digna. Nesse sentido, a política de assistência instituída como política de governo tem levado serviços aqueles que necessitam conforme as regras estabelecidas. Para cumprir o que determina as normas da política de assistência, foi criada uma ampla rede de proteção conhecida como Rede de Proteção Social Básica e Especial. Para manter o funcionamento dessa estrutura foi criado o sistema de transferência fundo a fundo, que é metodologia de transferência direta. Isso posto, coloca-se para os gestores a responsabilidade na oferta dos serviços disponibilizados. Parte considerável desses recursos não tem qualquer destinação, gerando perda de importante reserva orçamentária e financeira que poderia permitir e alargar a oferta de importantes serviços ao público dos programas sociais. Buscar entender onde essa situação ocorre é objeto deste estudo. Mapear a situação das contas específicas, dados de pobreza e porte desses entes torna-se de fundamental importância para gerar esse conhecimento.
Descrição educacional
Curso Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social – 1ª edição
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Trabalho de conclusão de curso apresentado a Coordenação Geral de Especialização da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Gestão de Políticas Públicas de Proteção e Desenvolvimento Social.Orientador: Jorge Abrahão
Licença
Termo::Autorização: O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) a disponibilizá-la, em Acesso Aberto, no portal da ENAP, na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da ENAP. Atenção: essa autorização é válida apenas para a obra em seu formato original.