Disciplina 3.3: fundamentos de direito público

Escola Nacional de Administração Pública (Brasil); Palma, Juliana Bonacorsi de; Souza, Rodrigo Pagani de

Disciplina 3.3: fundamentos de direito público

dc.contributor.author	Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
dc.contributor.author	Palma, Juliana Bonacorsi de
dc.contributor.author	Souza, Rodrigo Pagani de
dc.date.accessioned	2014-04-22T14:05:06Z
dc.date.available	2014-04-22T14:05:06Z
dc.date.finished	2011-10-07
dc.date.issued	2014-04-22
dc.date.started	2011-09-29
dc.description.abstract	A disciplina teve como principais conteúdos: Estado Social e Democrático de Direito: visão panorâmica e instrumental do texto constitucional (direitos fundamentais, separação dos Poderes, regime da administração pública, serviços públicos e atividades econômicas, ordem econômica e ordem social). Fundamentos constitucionais da Administração Pública brasileira. Os princípios da administração pública na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Atividades de administração pública: prestação de serviços, ordenação, fomento e controle. Contratações públicas. Organização administrativa e novas tendências. Processos administrativos e suas leis gerais. Controle da administração pública	pt_BR
dc.description.classification	Direito Público	pt_BR
dc.description.physical	Número de páginas: 5 p.	pt_BR
dc.description.physical	Número de slides: 147	pt_BR
dc.educational.context	Curso de formação inicial para a carreira de EPPGG - 2011. Eixo 3 - administração pública	pt_BR
dc.educational.description	Levar o aluno a compreender o marco jurídico e os princípios da Administração Pública, bem como o debate atual em torno das novas tendências do direito administrativo	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/1049
dc.language.iso	Idioma::Português:portuguese:pt	pt_BR
dc.location.country	País::BR:Brasil	pt_BR
dc.rights.access	Acesso::Acesso Aberto	pt_BR
dc.rights.holder	Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)	pt_BR
dc.rights.holder	Juliana Bonacorsi de Palma	pt_BR
dc.rights.holder	Rodrigo Pagani de Souza	pt_BR
dc.rights.license	Termo::Licença Padrão ENAP::É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais patrimoniais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc).	pt_BR
dc.subject	Fundamentos de direito público	pt_BR
dc.subject	Princípios da administração pública	pt_BR
dc.subject	Fundamentos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Administração pública brasileira	pt_BR
dc.subject.enap	Direito público	pt_BR
dc.subject.enap	Administração pública	pt_BR
dc.subject.enap	Direito administrativo	pt_BR
dc.subject.enap	Democracia	pt_BR
dc.title	Disciplina 3.3: fundamentos de direito público	pt_BR
dc.type	Apresentação/Slides	pt_BR
dc.type	Programa de Curso	pt_BR