Agências reguladoras federais e a efetiva implementação de suas carreiras

Abstract

Várias agências reguladoras foram criadas no Brasil a partir do final dos anos 1990, devido à aceleração dos processos de privatização. O objetivo deste trabalho é verificar se as carreiras de servidores efetivos desses órgãos efetivamente foram implementadas até o final de 2022, ou se as agências nunca conseguiram executar suas funções com a plenitude da força de trabalho idealizada. Para tal, foram utilizados dados disponíveis no Painel Estatístico de Pessoal do governo federal. Conclui-se que, das onze agências reguladoras federais, em quatro todas as carreiras alcançaram ao final de algum ano ao menos 80% de ocupação dos cargos previstos em lei, em outras quatro apenas uma carreira não alcançou ao final de algum ano tal patamar e em três nenhuma carreira superou 80% de ocupação dos cargos em qualquer ano. Apenas na Agência Nacional do Cinema (Ancine) e na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) as carreiras chegaram a preencher, em algum momento, quase a totalidade dos cargos previstos.