Desastre ambiental da barragem da Samarco e os objetivos do desenvolvimento sustentável: município de Mariana

Abstract

Em 2015 as Nações Unidas lançaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, uma evolução dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) que haviam sido estabelecidos no ano 2000. A Agenda 2030 é um instrumento de planejamento e ação, em âmbito mundial, para promover o desenvolvimento sustentável. Está pautada em cinco áreas de importância: Pessoas – erradicar a pobreza e a fome de todas as maneiras e garantir a dignidade e a igualdade; Prosperidade – garantir vidas prósperas e plenas, em harmonia com a natureza; Paz – promover sociedades pacíficas, justas e inclusivas; Parcerias – implementar a agenda por meio de uma parceria global sólida; e Planeta – proteger os recursos naturais e o clima do nosso planeta para as gerações futuras. (CNM, 2017, p. 14) A Agenda desenvolve-se em 17 objetivos, chamados de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), compostos por metas e indicadores, que totalizam 169 metas. Os ODS são “integrados e indivisíveis, e mesclam, de forma equilibrada, as três dimensões do desenvolvimento sustentável: a econômica, a social e a ambiental.” (ONU, 2015, p. 01). Pela importância estratégica da Agenda 2030 para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, em harmonia com a preservação ambiental, a Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, em parceria com outras instituições ligadas ao tema, ofereceu a especialização Desenvolvimento Local e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando a difundir esta agenda para gestores municipais de todo o país. Dentre outras atividades do curso, a Disciplina “Desenvolvimento e Município”, propôs um estudo de caso, desenvolvido ao logo de todo o segundo módulo, que trouxe questões e desafios para a implementação dos ODS em três municípios brasileiros: Mariana e Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, e Linhares, no estado do Espírito Santo. Estes municípios foram escolhidos por terem sofrido problemas nas mais diversas áreas após o rompimento, em novembro de 2015, da Barragem de Contenção de Rejeitos da Mina do Fundão, da Mineradora Samarco, localizada no município de Mariana. Os rejeitos foram carreados para o Rio Doce, impactando ambientalmente todos os municípios ao longo de suas margens até sua foz, afetando, inclusive, a biodiversidade do Oceano Atlântico. As consequências foram diversas, se estendo desde mortandade de peixes e assoreamento do rio, quanto suspensão de fornecimento de água, perda de vidas humanas e destruição de moradias. Esse foi o cenário apresentado para os alunos que tiveram que desenhar estratégias de implementação dos ODS e solução dos problemas enfrentados pelos municípios citados. Este trabalho tratou especificamente do município de Mariana e apenas de treze dos Objetivos dos Desenvolvimentos Sustentáveis, pois os outros quatro, já haviam sido trabalhados no primeiro módulo da especialização. Neste material detalharemos o contexto de Mariana, bem como as questões colocadas para discussão em sala de aula e os programas e projetos propostos pelo grupo, correlacionando-os com os ODS.