Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: como o governo brasileiro respondeu ao compromisso
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
Esta monografia se propõe a identificar os possíveis impactos decorrentes da assunção do compromisso firmado na Assembleia Geral das Nações Unidas em 2000 para promoção dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio a partir da resposta construída pelo governo brasileiro. Para esse fim, serão analisados a decisão pela instituição de um locus específico para realizar o acompanhamento do pacto; a atuação do grupo técnico de acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio; e aspectos relevantes das quatros edições do Relatório Nacional de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. A pesquisa também busca relacionar os objetivos de desenvolvimento com a trajetória da formação e estruturação do sistema brasileiro de proteção social. A investigação sobre como surgiu e se desenvolveu o processo de elaboração dos relatórios de acompanhamento visa compreender possíveis reflexos internos de uma concertação externa e suas implicações nas ações de governo, no monitoramento de políticas e na agenda doméstica.