Gestão e fiscalização de contratos administrativos
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Curso Completo
Physical description
Número de páginas: 68 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Abstract
Este documento trata de gestão e fiscalização de contratos administrativos
Educational description
Ao final deste módulo, espera-se que o participante seja capaz de formalizar o contrato administrativo de acordo com as normas aplicáveispromover as alterações contratuais necessárias dentro dos limites fixados em leimanter o equilíbrio econômico financeiro do contrato ou reequilibrá-lo, conforme o casoidentificar a conveniência ou obrigação de rescindir ou anular o contrato administrativoaplicar sanções administrativas pelo descumprimento do contrato
Intended end-user role
Educational context
Este é o curso completo de três módulos do curso Gestão e fiscalização de contratos administrativos
SDG subject
Additional description
License
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