Resolução nº 03, de 25 de março de 2013: disciplina os critérios para composição e funcionamento do Conselho Acadêmico da ENAP. REVOGADA.

Abstract

Fica instituído o Conselho Acadêmico da ENAP, de caráter consultivo, com a finalidade de qualificar o desenvolvimento das atividades de ensino e pesquisa da Escola, bem como aprimorar sua capacidade para responder a problemas estratégicos de gestão pública.