O Tribunal de Contas na Constituição e na legislação ordinária
Authors
Other contributors
Publisher
Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n 3, p 129-130
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
Constitui indeclinável necessidade o controle na atividade financeira do Estado, necessidade esta que se impõe, como afirma Aberdi, “fundada en la defensa de los intereses confiados y de cuya gestion deve rendir cuentas” .
A sua importância, como observa Stourm, se tem feito sentir nas condições históricas mais diversas. De sua perfeição depende a sadia aplicação dos dinheiros públicos. Prevenindo os excessos, coibindo os abusos e criando um laço de responsabilidade em torno da atuação dos gestores dos fundos públicos, o controle das contas da nação se. apresenta, destarte, como condição essencial de um bom governo e de ordem na administração.
Keywords
Educational description
pesquisa
Intended end-user role
Educational context
Additional description
License
Termo::Licença Padrão ENAP: É permitida a reprodução e a exibição para uso educacional ou informativo, desde que respeitado o crédito ao autor original e citada a fonte (http://www.enap.gov.br). Permitida a inclusão da obra em Repositórios ou Portais de Acesso Aberto, desde que fique claro para os usuários esses “termos de uso” e quem é o detentor dos direitos autorais, a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Proibido o uso comercial. Permitida a criação de obras derivadas, desde que respeitado o crédito ao autor original. Essa licença é compatível com a Licença Creative Commons (by-nc-sa).