Uma análise do pix como instrumento indutor do pleno emprego pelo Banco Central do Brasil

Abstract

Este estudo investiga o papel do Banco Central do Brasil (BCB) no incentivo ao pleno emprego, por intermédio de um estudo de caso do PIX. A dissertação explora o conceito de pleno emprego, sua importância econômica e social, e os desafios enfrentados pelo BCB para equilibrar a estabilidade monetária, o crescimento econômico sustentável e a geração de empregos. Inicialmente, contextualiza-se o papel tradicional dos bancos centrais na regulação monetária e financeira, com ênfase na autonomia e capacidades estatais dessas organizações para decisões independentes. Em seguida, o estudo de caso do PIX examina seu potencial de estimular a atividade econômica, gerar renda e criar empregos, além de analisar sua implementação e evolução no contexto das políticas do BCB e propor o Índice para a Geração de Empregos Associados ao PIX (IGE-PIX). A metodologia combina pesquisa bibliográfica e análise de dados obtidos por entrevistas, demandas de cidadãos ao BCB, documentos disponíveis e outras publicações. A abordagem é baseada no modelo de estudo de caso, utilizando múltiplas fontes de evidência e princípios éticos aplicáveis. No entanto, o estudo apresenta limitações devido à escassez de dados sobre o PIX e dificuldades em isolar seu impacto no mercado de trabalho. Conclui-se que o BCB desempenha um papel fundamental não apenas na estabilidade econômica, mas também no incentivo ao pleno emprego, através de interações complexas entre autonomia, capacidades estatais e relações com o mercado e a sociedade. Observa-se que o PIX, embora não possa ser apontado como um instrumento direto de promoção ao pleno emprego, devido à falta de estudos econométricos que só serão realizados quando da aferição do IGE-PIX ou outro indicador semelhante, revelou-se uma capacidade estatal significativa desenvolvida pelo BCB, ainda que não intencionalmente, para atender aos seus objetivos institucionais, conforme determina a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021.