Uma análise do processo de aquisição de soluções de tecnologia da informação na Secretaria de Orçamento Federal

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade analisar a normatividade que rege o processo de aquisição de soluções de tecnologia da informação da administração pública federal e as compras públicas. Consideramos alguns três casos concretos que demonstram a necessidade de mudanças normativas e de procedimentos de modo a reduzir a ineficiência existente nos processos de aquisições de soluções de TI da Secretaria de Orçamento Federal. Para esse mister, percorremos as normas vigentes sobre os processos de aquisições, principalmente em sua fase de planejamento da contratação juntamente com as principais informações dos processos, com especial atenção às durações, em dias, das etapas dos processos específicos da Secretaria. Também identificamos os principais atores envolvidos nos processos, a hierarquização existente para a aprovação das etapas processuais e sua reponsabilidade na morosidade na conclusão das aquisições.