Sociedades de economia mista
Authors
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Publisher
Brasil. Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP)
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
Physical description
Revista do Serviço Público - RSP, v. 2, n. 3, 1952, p. 16-19
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Abstract
Há duas formas distintas de prestação de serviços públicos : — direta ou estatal, e — indireta ou paraestatal.
Na primeira, o Estado é o executor; é o empregador e o empregado, o responsável único por todo o processamento administrativo. A esse setor pertencem — como não poderiam deixar de pertencer — os serviços essenciais, assim como — justiça, defesa, segurança pública. . .Na segunda forma, o Estado delega suas atribuições a outrem, ou recebe a cooperação de órgãos que cria ou permite criar, paira esse fim. A esse setor pode pertencer qualquer espécie de serviço, com exclusão absoluta dos que são considerados.
essenciais.
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