Sociedades de economia mista

Abstract

Há duas formas distintas de prestação de serviços públicos : — direta ou estatal, e — indireta ou paraestatal. Na primeira, o Estado é o executor; é o empregador e o empregado, o responsável único por todo o processamento administrativo. A esse setor pertencem — como não poderiam deixar de pertencer — os serviços essenciais, assim como — justiça, defesa, segurança pública. . .Na segunda forma, o Estado delega suas atribuições a outrem, ou recebe a cooperação de órgãos que cria ou permite criar, paira esse fim. A esse setor pode pertencer qualquer espécie de serviço, com exclusão absoluta dos que são considerados. essenciais.