Categoria Profissionais 2° Lugar: Transparência pública e controle social na era da internet: uma discussão sobre o legislativo na América do Sul

Abstract

As jovens e frágeis democracias sul-americanas se encontram em um momento crucial para sua consolidação. Se de um lado enfrentam deficiências institucionais e restrições econômicas, de outro moldam e são moldadas pela sociedade da informação. Esse termo, cunhado para designar a revolução informacional dos últimos anos, designa a capacidade de acesso de qualquer informação a partir de qualquer ponto da rede mundial, a Internet. A influência da Internet sobre as instituições e atores políticos ainda é incerta e pouco estudada. Especificamente no caso das instituições legislativas, a Internet pode emergir como um importante canal de disponibilização de informações, de manifestação de preferências por parte dos cidadãos e de controle e transparência. Tais considerações são válidas não só para o próprio Legislativo, mas, principalmente, deste sobre o Executivo. Agindo assim o Poder Legislativo se torna mais um agente da sociedade para prevenção e controle da corrupção no Poder Executivo. Essas possibilidades afetariam diretamente as relações de accountability vertical, accountability horizontal e responsividade. Essa discussão subsidiou a construção da metodologia de análise deste trabalho sobre o uso da Internet, especificamente dos websites, pelos parlamentos sul-americanos. Buscou-se verificar até que ponto esses sites se configuram como instrumentos de transparência e controle social sobre o próprio parlamento e sobre o controle que as casas legislativas exercem sobre o Poder Executivo em prol de seus representados. A coleta de dados, realizada em 17 websites parlamentares em 10 países da América do Sul, revelou dados importantes. Informações essenciais como a legislação nacional, a identificação dos representantes e a organização e funcionamento das casas legislativas, estão presentes em todos os casos observados. Em relação às três dimensões analisadas, há predominância das dimensões accountability vertical e responsividade sobre a accountability horizontal, corroborando as idéias de O’Donnell sobre a fragilidade das instituições latino-americanas. Em geral os melhores resultados foram obtidos pelos sites com foco na accountability vertical e horizontal. Conclui-se o trabalho destacando alguns avanços notáveis observados, como canais de interlocução inovadores, sistemas de registro e acompanhamento de denúncias, espaços para manifestação de preferências por parte dos cidadãos e instrumentos para prestação de contas dos representantes. Longe de substituir os mecanismos tradicionais de controle social e transparência, a Internet se mostra como um instrumento potencialmente importante para auxiliar a consolidação das instituições governamentais na América do Sul.