XI Prêmio SOF de monografias, 2º menção honrosa: Orçamento plurianual e planejamento - conflitos alocaticos, distributivos e equilíbrio fiscal

Abstract

Este estudo trata da ação estatal por meio da análise dos principais instrumentos governamentais de implementação de políticas públicas, tendo por objetivo descrever, historicamente, os conflitos alocativos, distributivos e estabilizadores sobre orçamento plurianual e planejamento brasileiro. São empiricamente analisados os recentes fatos sobre tais instrumentos, identificando diferenças sob sua perspectiva plurianual e apresentando evidências de que, conjuntamente, podem vir a corroborar com a busca por soluções no processo político de decisão pública. O orçamento é um instrumento econômico-político com a estrutura alocativa de recursos públicos e das despesas em setores considerados de interesse público. Já o planejamento está intimamente ligado à função distributiva do Estado, aos problemas da identificação da demanda social, da escolha pública e da priorização dos bens públicos. Assim, tanto a função alocativa do orçamento, quanto a função distributiva exercida por meio do planejamento estão integradas ou inter-relacionadas, mas são limitadas às condições fiscais e financeiras do Estado para a manutenção do equilíbrio macroeconômico. A metodologia é teórico-empírica, com ênfase qualitativa e abordagem interpretativa, sendo as evidências apresentadas com limitação temporal da última década (2011 a 2020, a qual abrange mais de dois ciclos do Plano Plurianual - PPA) e referenciadas por variáveis fiscais, monetárias e programações orçamentárias, resultando na identificação de possíveis conflitos no processo de tomada de decisão. Por fim, registra-se a relevância da pesquisa ao trazer subsídios que estimulem o necessário debate junto à sociedade sobre a capacidade plurianual do Estado de exercer suas funções em prol do equilíbrio intergeracional sustentável.