14º Prêmio SOF de Artigos, 1º lugar: Pork para quem precisa? Determinantes da alocação de emendas e efeitos em indicadores sociais no contexto de impositividade
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Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)14º Prêmio SOF Categoria Artigos
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
22 páginas
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Frederico Bertholini Santos RodriguesLucio Remuzat Rennó JuniorJoão Gabriel Ribeiro Pessanha Leal
Resumo
Este trabalho analisa a distribuição das emendas impositivas aos municípios brasileiros entre 2015 e 2024, investigando seus determinantes e impactos sobre indicadores de educação e saúde. A combinação de impositividade e o volume crescente de recursos destinados às emendas torna o Legislativo cada vez mais protagonista das políticas públicas. Os resultados revelam um padrão de alocação regressivo: municípios com melhores indicadores de IDEB e maiores cobertura de agentes comunitários de saúde recebem sistematicamente mais recursos per capita. Ao mesmo tempo, a alta competição nas disputas para prefeito e a grande concentração de bases legislativas orientam as decisões de destinação dos recursos controlados pelos parlamentares. Por outro lado, através de variáveis instrumentais, identificamos efeito causal positivo das emendas sobre a educação, concentrado nas regiões Norte, Nordeste e Sul, mas nenhum impacto sobre a de agentes comunitários de saúde. Os achados do trabalho apontam um paradoxo: os recursos podem até funcionar quando chegam, mas não chegam onde mais funcionariam.
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
Tema: Emendas parlamentares e o processo orçamentário
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