14º Prêmio SOF de Artigos, 1º lugar: Pork para quem precisa? Determinantes da alocação de emendas e efeitos em indicadores sociais no contexto de impositividade
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)14º Prêmio SOF Categoria Artigos
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Country
País::BR:Brasil
Type
Artigo
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22 páginas
Date
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)Frederico Bertholini Santos RodriguesLucio Remuzat Rennó JuniorJoão Gabriel Ribeiro Pessanha Leal
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Abstract
Este trabalho analisa a distribuição das emendas impositivas aos municípios brasileiros entre 2015 e 2024, investigando seus determinantes e impactos sobre indicadores de educação e saúde. A combinação de impositividade e o volume crescente de recursos destinados às emendas torna o Legislativo cada vez mais protagonista das políticas públicas. Os resultados revelam um padrão de alocação regressivo: municípios com melhores indicadores de IDEB e maiores cobertura de agentes comunitários de saúde recebem sistematicamente mais recursos per capita. Ao mesmo tempo, a alta competição nas disputas para prefeito e a grande concentração de bases legislativas orientam as decisões de destinação dos recursos controlados pelos parlamentares. Por outro lado, através de variáveis instrumentais, identificamos efeito causal positivo das emendas sobre a educação, concentrado nas regiões Norte, Nordeste e Sul, mas nenhum impacto sobre a de agentes comunitários de saúde. Os achados do trabalho apontam um paradoxo: os recursos podem até funcionar quando chegam, mas não chegam onde mais funcionariam.
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Intended end-user role
Educational context
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Tema: Emendas parlamentares e o processo orçamentário
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