Incentivos e condições para o desempenho dos servidores públicos: conclusões a partir de um estudo sobre a Austrália e o Brasil

Abstract

Para a maior parte das sociedades contemporâneas tornou-se praticamente impossível dissociar a boa governança da prática de princípios democráticos, de um lado, e da produção de políticas e serviços públicos de qualidade, de outro. Essa visão sugere que a questão de melhorar continuamente o desempenho das máquinas governamentais está agora no topo das preocupações desses governos. As recentes ondas de reforma da administração pública refletem isso. Do desempenho depende, em grande medida, a legitimação desses governos (Peters& Pierre, 2010, ). Exatamente para obter melhor desempenho e maior legitimidade, os governos têm procurado aproximar cada vez mais a burocracia dos cidadãos, para tornar os serviços públicos em maior conformidade com suas necessidades e preferências, mais rápidos e mais precisos. Entre as inúmeras questões que emergem, no campo do desempenho das organizações públicas, está a da gestão dos seus recursos humanos: quais são os elementos que contribuem para a motivação dos servidores públicos e quais incentivos são mais eficazes são perguntas sempre presentes, pois do sucesso dessas políticas internas depende, em larga medida, a própria percepção que os cidadãos fazem de seus respectivos governos. Afinal, como argumentam Peters e Pierre (2010), os cidadãos se confrontam, com muito maior frequência, com a burocracia do que com os agentes políticos. Esse estudo tem por objetivo colocar algumas hipóteses sobre quais são os incentivos- bem-sucedidos- ao desempenho dos servidores públicos, comparando as formas de gestão dos governos federais da Austrália e do Brasil.