Das fundações
Autores
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Editor
Departamento administrativo de serviço público (DASP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Artigo
Descrição física
Revista do Serviço Público -RSP, v. 4, n 1,p 24-27
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública - Enap
Resumo
Fundação é instituto criado à custa do patrimônio de alguém, para um fim de utilidade pública por êsse alguém especificado. A Fundação é, antes de tudo, o complexo de bens destinados a certo fim. Para receber e utilizar êsse com plexo de bens, a Fundação tem de se constituir em pessoa jurdica. E sua personalidade é de direito privado interno. Assim, a Fundação é regulada pelas normas de Direito Civil.
Palavras-chave
Descrição educacional
Público-alvo
Contexto educacional
Descrição adicional
ISSN Impresso: 0034-9240 ISSN Eletrônico: 2357-8017
Licença
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