Institucionalização da gestão e incorporação de tecnologias no Sistema Único de Saúde
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Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Relato de Experiência
Physical description
Número de páginas: 13 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classification
Abstract
O avanço tecnológico das últimas décadas proporcionou melhorias na qualidade da saúde da
população e redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças.
Entretanto, grande oferta dessas novas tecnologias torna necessário que, além dos benefícios,
seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão para disponibilizá-las ao
sistema de saúde, promovendo o uso racional de tecnologias. Com a necessidade de
institucionalizar um modelo de processo de incorporação de tecnologias em saúde que fosse
amparado legalmente, foi publicada a Lei 12.401/2011, que cria a Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), com o papel de assessorar o Ministério da
Saúde quanto à incorporação, exclusão ou alteração de novas tecnologias no SUS. A nova
legislação fixa um prazo para a tomada de decisão, inclui a análise baseada em evidências e cria
mecanismos de participação social e transparência, contribuindo para a melhoria da saúde da
população
Educational description
A iniciativa tem como objetivo institucionalizar um modelo de processo de incorporação de tecnologias em saúde que fosse amparado legalmente
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
Iniciativa sob responsabilidade de Clarice Alegre PetramaleÁrea temática: Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas
License
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