Fundo Garantidor Para Investimentos (FGI): garantias como ferramentas para a inclusão financeira dos pequenos negócios brasileiros.

Abstract

No Brasil, a dificuldade no acesso ao crédito pelos pequenos negócios é uma agrura enfrentada por diversas políticas públicas dispersas e pouco coordenadas. A atividade creditícia desempenha um papel fundamental, com potencial para influir no desenvolvimento econômico. A falta de cobertura das garantias é a base das barreiras enfrentadas pelos pequenos negócios para a obtenção de recursos. A crise financeira de 2008 e a pandemia da Covid-19, em 2020, impactaram gravemente na geração de emprego e na disponibilidade de crédito para o setor privado, especialmente para os pequenos negócios, todavia incentivaram a criatividade dos stakeholdes na busca de soluções que permitissem às MPEs acessar o crédito em condições mais favoráveis. Um dos mecanismos utilizados no enfrentamento dos impactos econômicos destas crises, foi o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Esta dissertação identificará se o FGI contribuiu para a inclusão financeira dos pequenos negócios do Brasil entre 2009 e 2020. Para alcançar esse objetivo analisou-se o mercado de crédito para microempresas e empresas de pequeno porte, bem como identificou-se o papel do Fundo como ofertante de garantias de crédito para pequenos negócios. A metodologia utilizada foi a análise qualitativa do tipo descritiva, por meio de fontes de pesquisa majoritariamente primárias. A pesquisa valeu-se, também, da coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas, no modelo formalizado com perguntas abertas e fechadas, com os atores que influenciaram na elaboração, na implementação e na execução da política pública. Os resultados demonstram que, o FGI, como política pública, favoreceu o acesso ao crédito e melhores condições, sendo um importante instrumento para auxiliar os pequenos negócios na obtenção de garantias de crédito. Desde 2009, foram beneficiados 36.717 pequenos negócios com operações garantidas pelo Fundo. Todavia, a fim de obter resultados mais assertivos e representativos é necessária uma concertação das políticas públicas de garantias existentes no Brasil.