Dos direitos do homem e sua conceituação

Abstract

Dentre as questões que avultam, na atualidade, destaca-se aquela ligada ao problema dos direitos fundamentais e das garantias individuais. As inúmeras transformações ocorridas, decorrentes do progresso e da cultura, sobretudo no setor jurídico, não desmerecem a importância do assunto. Assim, em se atentando para a consideração de que a questão em causa diz respeito, de perto, à ciência do direito, é justo que se faça sentir a afirmação de que o direito é dinâmico, é um processo contínuo de adaptação à realidade social em que se vive.