Plano de Dados Abertos Enap: vigência abril 2024 a abril 2026
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Plano de Ação
Physical description
28 páginas
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Classification
Abstract
O Plano de Dados Abertos (PDA) é o documento orientador que operacionaliza a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal. Ela é formada por uma série de normativos
(como o Decreto no 8.777, de 2016, o Decreto no 9.903, de
2019 e a Resolução CGINDA no 3, de 2017) e possui, entre
outros, os seguintes objetivos: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.O presente PDA da Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) terá vigência de dois anos, abril de 2024 até abril de 2026
Keywords
Educational description
Intended end-user role
Educational context
SDG subject
Additional description
License
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