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Texto para discussão 25: desafios e oportunidades no setor de compras governamentais na América Latina e Caribe: o caso brasileiro

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Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Resumo

Este texto tem como objetivo apresentar um panorama geral do setor de compras governamentais na América Latina, passando posteriormente a uma análise do caso brasileiro. Inicialmente são abordados alguns aspectos da evolução do Estado, demonstrando que as grandes alterações no perfil do setor público não significam obrigatoriamente uma redução do tamanho do Estado na América Latina, mas sim uma profunda transformação na organização da sua ação. No continente latino-americano, o setor de compras tem sido objeto de debates e acordos que visam uma convergência das regras dos países que integrarão a ALCA — Área de Livre Comércio das Américas. Este texto também aborda as principais tendências, desafios e oportunidades neste processo.Na apresentação do caso brasileiro são analisadas as políticas, o modelo de gestão e a tecnologia aplicada no setor de compras do governo central, finalizando com uma apreciação da nova proposta de lei para o setor.

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