A renúncia da Winity no leilão 5g da Anatel e a teoria regulatória da captura.

Abstract

A pesquisa teve como objetivo analisar, com base na teoria regulatória da captura, o processo que culminou com a renúncia da Winity à faixa de 700 MHz, inicialmente, adquirida no leilão 5G, conduzido pela Anatel em novembro de 2021. A metodologia utilizada no estudo de caso foi do tipo exploratória, com pesquisa bibliográfica e documental. Foram analisadas as ações de grupos de interesse nos eventos relacionados aos processos de participação social prévio ao edital do 5G e de julgamento do acordo Winity/Telefônica na Anatel e no Cade, assim como na renúncia da Winity ao lote arrematado no leilão do 5G. No trabalho, identificaram-se aspectos que corroboram a teoria da captura, que grupos menores, mais organizados e economicamente mais homogêneos tendem a capturar a regulação. Tal fato foi evidenciado pela atuação de várias associações que atuaram em defesa dos interesses dos seus integrantes e pela ausência de participação ativa relevante no processo por parte do cidadão. No presente estudo, não foi identificado que houve a captura, em sentido amplo, do regulador pelos grupos de pressão. Identificando-se, porém, o papel exercido pela burocracia técnica da Anatel nos processos do edital do 5G e do julgamento do acordo Winity/Telefônica.