Análise ex ante do guia de diretrizes de prevenção e proteção à erosão costeira como ferramenta de gestão para obras costeiras no Brasil

Abstract

Os desafios e lacunas existentes em relação à gestão das praias brasileiras e, em especial, ao tema da erosão costeira, seus impactos e medidas mitigadoras, e a ocorrência cada vez maior de casos emblemáticos ao longo de todo o litoral brasileiro são demandas prementes para a administração pública federal. Os usos múltiplos aliados à concentração populacional com uma dose de eventos extremos neste ambiente sensível, não apenas no Brasil, quanto em vários países do mundo têm mobilizado sociedade e governo no que concerne à formulação e implementação de políticas públicas de prevenção e proteção à erosão costeira, a exemplo de Portugal. Em países como Estados Unidos, onde existe o conhecimento do território costeiro e que enfrenta bruscas alterações na costa, houve o desenvolvimento de metodologias consagradas que facilitam possíveis intervenções e ordenamento deste ambiente. Assim, mediante o crescente aumento de eventos extremos na costa brasileira e considerando o dispendioso processo de reconstrução deste ambiente, publicou-se o Guia de Diretrizes de Prevenção e Proteção à Erosão Costeira a partir da colaboração de diversos órgãos de gestão costeira. Este artigo por meio da análise ex ante do Guia buscará discutir de que forma o Estado Brasileiro pode obter-se êxito a partir do planejamento de obras de prevenção e proteção costeira.