Avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): subsídios para uma gestão equânime do programa

Abstract

Este trabalho tem como objetivo apresentar um modelo avaliativo e sua aplicação para avaliação do desempenho das Entidades Executoras (EExs) na gestão do PNAE no ano de 2021. Trata-se de uma avaliação normativa quantitativa, com desenvolvimento, validação e aplicação de um modelo avaliativo. Os dados foram coletados no SIGPC e SIGECON, referentes a 5.499 EExs de todo o Brasil. A matriz avaliativa utilizada contém 23 medidas e 14 indicadores distribuídos em 5 subdimensões: Recursos e Insumos, Educação Alimentar e Nutricional, Cardápios, Conselho de Alimentação Escolar, e Agricultura Familiar. Foi observado que 52,43% (n= 2883) das EExs obtiveram desempenho “ruim”, 45,39% (n=2496) desempenho “regular” e 2,18% (n=120) desempenho “bom” na gestão do PNAE. Dentre as subdimensões foram verificados piores desempenhos na Agricultura Familiar em virtude dos percentuais de aquisição da AF abaixo de 20% e Cardápios por causa da ausência de realização de testes de aceitabilidade e cálculo de índice de adesão à alimentação escolar. A subdimensão com melhor desempenho foi a de EAN onde todas as EExs assinalaram realizar alguma ação de EAN e dentre essas fazem a inserção da temática no PPP das escolas. O resultado do Índice de desempenho da gestão do PNAE (Ige-PNAE) representa uma abordagem integral para análise do desempenho das EExs nos principais pilares do programa. De forma complementar, a utilização de indicadores como o Indicador do nível socioeconômico (Inse) podem subsidiar a atuação da gestão na identificação das entidades em maior vulnerabilidade para atuação na perspectiva de promoção da equidade. Esse estudo significa uma inovação ao nível da gestão do PNAE, uma vez que, até então, não havia nenhum modelo avaliativo sistematizado utilizando dados institucionalizados do programa.