Coletânea planejamento e orçamento governamental: volume 2: conflitos e soluções no orçamento federal

Abstract

Esta obra trata da política e dos processos de elaboração do orçamento federal e das políticas que surgem daí. Não há discussão completa sobre orçamento sem levar em consideração esses três aspectos. Muitas atividades governamentais combinam processo e política, porém o orçamento é diferente, porque determinadas tarefas básicas precisam ser concluídas a cada ano. Independentemente de quão difíceis sejam as escolhas e quão incerto seja o cenário futuro, o presidente precisa apresentar uma proposta e o Congresso precisa autorizar as dotações. Se o presidente ou o Congresso decidirem que não é o momento de fazer mudanças na política tributária ou de abordar determinada proposta legislativa, qualquer um dos dois pode postergar as ações até que se chegue a um acordo. Porém, não podem esquivar-se da sua responsabilidade de decidir sobre o orçamento. Caso contrário, programas federais e organismos param, por ausência de financiamento, e assim, também, o trabalho do governo. Ainda assim, mesmo quando ocorrem paralisações – mais recentemente em 1995-1996 –, no final das contas, chega-se a um acordo entre o presidente e o Congresso