Índice de gestão descentralizada : revisão rápida de resultados e impactos

Abstract

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um instrumento criado em 2006 para medir o desempenho municipal na execução do Programa Bolsa Família. Ele combina indicadores relacionados à integridade e qualidade das informações no Cadastro Único, bem como ao cumprimento das condicionalidades de saúde e educação pelas famílias beneficiárias. A descentralização admi nistrativa e a autonomia local são elementos-chave do IGD, que busca incentivar os municípios a melhorar suas práticas de gestão, vinculando a alocação de recursos financeiros adicionais à qualidade do desempenho local. O IGD tem gerado impactos positivos, como maior qualidade na gestão local, transparência no uso de recursos públicos e inovação em processos administrativos. No entanto, persistem lacunas importantes, como a baixa capacidade institucional enfrentada, dificuldades em integrar serviços, manter equipes qualificadas e superar limitações tecnológicas.