Índice de gestão descentralizada : revisão rápida de resultados e impactos
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Publisher
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Source
Language
Country
País::BR:Brasil
Type
Material Textual
Physical description
124 p.
Date
Rights holder
Escola Nacional de Administração Pública (Brasil)
Classification
Abstract
O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um instrumento criado em 2006 para medir o desempenho municipal na execução do Programa Bolsa Família. Ele combina indicadores relacionados
à integridade e qualidade das informações no Cadastro Único, bem como ao cumprimento das
condicionalidades de saúde e educação pelas famílias beneficiárias. A descentralização admi nistrativa e a autonomia local são elementos-chave do IGD, que busca incentivar os municípios
a melhorar suas práticas de gestão, vinculando a alocação de recursos financeiros adicionais à
qualidade do desempenho local. O IGD tem gerado impactos positivos, como maior qualidade na
gestão local, transparência no uso de recursos públicos e inovação em processos administrativos.
No entanto, persistem lacunas importantes, como a baixa capacidade institucional enfrentada,
dificuldades em integrar serviços, manter equipes qualificadas e superar limitações tecnológicas.
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