Café com debate: Processo Eletrônico Nacional

Abstract

O segundo Café com Debate do ano de 2014 teve o seguinte tema: “Experiências Recentes de Implantação de Processo Eletrônico na Administração Pública Federal”. As apresentações e diálogos foram marcados por reflexões sobre o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de entes, órgãos e entidades das diversas esferas do governo para a construção de uma infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico, que permita a criação e o trâmite de documentos e processos eletrônicos. Na ocasião, também foi apresentado o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2009, com jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (TRF 4). Trata-se de um sistema de processo eletrônico administrativo utilizado para gerir o conhecimento institucional, eliminando a tramitação dos procedimentos em meio físico (papel). Além disso, a ferramenta favorece a realocação de recursos humanos na área judiciária com o enxugamento da área administrativa: virtualiza a informação, promove a celeridade dos processos de trabalho e valoriza a coerência das decisões administrativas.