Sistemas de monitoramento e avaliação de políticas públicas: o caso da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER)
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Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Resumo
A diversidade de organizações executoras dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) esta associada à ausência de um sistema padrão e diálogo entre os sistemas de monitoramento e avaliação (M&A). Os sistemas existentes encontram-se em fases distintas de desenvolvimento com focos diferenciados, e também não existe um sistema federal de M&A institucionalizado, com ferramentas de análise para todas as fases do ciclo da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). Considera-se que a criação de um sistema nacional de M&A que possa atender às demandas da PNATER deve levar em conta os dados obtidos pelas organizações executoras de Ater, bem como casos exitosos. A aplicação de um questionário semiestruturado à 5 organizações executoras de ATER, sendo 3 estatais e 2 não governamentais, com o objetivo de identificar o estágio de desenvolvimento de seus sistemas de M&A dos serviços de ATER, sugere uma ferramenta e uma estratégia para a formulação de um Sistema Nacional de M&A da PNATER adequado ao seu processo de implementação.