Certificação de entidades beneficentes de assistência social : revisão de escopo sobre resultados e impactos da área de assistência social

Abstract

A Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS) permite o usufruto de imunidade tributária, prevista em lei, e é destinado a instituições do terceiro setor que prestam serviços gratuitos à população nas áreas da saúde, educação e assistência social. A certificação é realizada pelos ministérios responsáveis pelas áreas citadas e exige uma série de documentos para ser solicitada e mantida. Pouco se sabe sobre os impactos desta certificação quanto à atração de entidades ou sobre a oferta de serviços assistenciais.