Negociação tripartite: uma nova metodologia para normalização

Abstract

O início do processo de formação do arcabouço legal de segurança e medicina do trabalho foi marcado por forte influência do regime ditatorial - fim da década de 70. Com a consolidação da democracia no País e visando estabelecer uma legislação eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condições e ambientes de trabalho, foi concebida, no início dos anos 90, uma nova metodologia para elaboração e revisão de normas na área de segurança e saúde no trabalho. Tal metodologia tem como princípio básico a adoção do sistema tripartite e paritário, com a participação de representações do governo, trabalhadores e empregadores, através de ampla negociação em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inovação, temos assistido a um contínuo declínio do número de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condições e ambientes de trabalho