Negociação tripartite: uma nova metodologia para normalização
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
País
País::BR:Brasil
Tipo
Relato de Experiência
Descrição física
Número de páginas: 5 p.
Data
Detentor dos direitos
Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)
Classificação
Resumo
O início do processo de formação do arcabouço legal de segurança e medicina do trabalho foi marcado por forte influência do regime ditatorial - fim da década de 70. Com a consolidação da democracia no País e visando estabelecer uma legislação eficiente e eficaz em contribuir para a melhoria das condições e ambientes de trabalho, foi concebida, no início dos anos 90, uma nova metodologia para elaboração e revisão de normas na área de segurança e saúde no trabalho. Tal metodologia tem como princípio básico a adoção do sistema tripartite e paritário, com a participação de representações do governo, trabalhadores e empregadores, através de ampla negociação em todas as etapas do processo. De acordo com o novo procedimento foram elaboradas 9 (nove) Normas Regulamentadoras e, como resultado dessa inovação, temos assistido a um contínuo declínio do número de acidentes de trabalho nos respectivos setores ou atividades, ocasionado pelo comprometimento das partes envolvidas em melhorar as condições e ambientes de trabalho
Descrição educacional
São os objetivos da iniciativa: propiciar a participação de empregadores e trabalhadores no processo de elaboração/revisão de Normas Regulamentadoras (NR) do MTE; aumentar o comprometimento de empregadores e trabalhadores com a implementação de melhorias das condições e ambientes de trabalho; facilitar o estabelecimento de condições favoráveis à elaboração de Normas Regulamentadoras consensadas; contribuir para a consolidação de uma metodologia democrática e participativa de elaboração/revisão da legislação; contribuir para consolidar uma relação sólida de parceria entre governo, empregadores e empregados; facilitar a ação fiscal através da observação de normas claras e objetivas; contribuir para a redução dos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Público-alvo
Contexto educacional
Tema ODS
Descrição adicional
Iniciativa premiada no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal sob responsabilidade de Juarez Correia Barros JúniorAções premiadas no 4º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Prêmio Hélio Beltrão – 2000Área temática: arranjos institucionais para coordenação e/ou implementação de políticas públicas
Licença
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