Transparência na administração pública: estímulo à participação popular no município de Araraquara

Abstract

O presente estudo teve por objetivo demonstrar a importância da participação popular nas agendas do poder público municipal, sobretudo no tocante à captação de recursos e convênios. Para que exista esse diálogo entre o Governo e a Sociedade Civil é necessário que os governantes atuem cada vez mais na criação de mecanismos de divulgação de dados e informações que possibilitem o controle social desejado. Dentre os objetivos de desenvolvimento sustentável, parte da Agenda 2030 da ONU, está o ODS 16, que trata, dentre outros pontos, da construção de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. Nesse sentido, na busca pelo aumento da participação popular em Araraquara, a intervenção proposta traz, através de reuniões e debates técnicos e políticos, a divulgação de dados por meio do portal municipal para aumentar a inclusão e o controle. O trabalho também destaca a importância econômica que tem para o município de Araraquara os recursos captados junto aos outros entes federados, sendo essa a razão para buscar a divulgação desses dados.