Elaboração de Projeto de Lei visando a taxação das pesquisas arqueológicas no âmbito do Licenciamento Ambiental Brasileiro
Autores
Outros colaboradores
Editor
Escola Nacional de Administração Pública (Enap)
Fonte
País
País::BR:Brasil
Tipo
Monografia/ TCC
Descrição física
Número de páginas: 25 p.
Data
Detentor dos direitos
Danilo Curado
Resumo
O patrimônio arqueológico brasileiro, enquanto patrimônio da União, requer, devido sua natureza finita, a preservação de suas características basilares, provendo e promovendo o acesso à cultura por povos atuais e a seus descendentes. Para tanto, considerando que a gestão do patrimônio arqueológico brasileiro compete ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), e que tal Instituto responde como órgão anuente ao licenciamento ambiental brasileiro, além de considerar que o próprio licenciamento catapultou sobremaneira a quantidade de pesquisas arqueológicas no Brasil, tem-se que o Projeto de
Intervenção apresentado possui como objetivo final a formulação de um Projeto de Lei que venha a aperfeiçoar as normas relativas à missão do IPHAN, principalmente quanto a criação de uma taxa para custear os avultados recursos que o Instituto arca no exercício do licenciamento ambiental de forma solitária, sem contrapartida.
Palavras-chave
Descrição educacional
Trabalho de conclusão de curso apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Especialista em Gestão Pública.
Público-alvo
Contexto educacional
Especialização em Gestão Pública. 10ª edição. Carga horária: 401 horas.
Tema ODS
Descrição adicional
Notas de conteúdo: Introdução. Metodologia. Projeto de intervenção. 1. Identificação do Projeto. 1.1. Título “Elaboração de Projeto de Lei visando a taxação das pesquisas arqueológicas no âmbito do Licenciamento Ambiental Brasileiro”. 1.2. Localização do Projeto. 1.3. Valor total do projeto. 1.4. Duração do Projeto. 1.5. Instituição/unidade funcional gestora e idealizadora. 2. Lógica de Intervenção do Projeto. 3. Contexto e Justificativa. 4. Estrutura de gestão e principais atores envolvidos no Projeto. 5. Ciclo de vida do Projeto. 6. Escopo do Projeto. 6.1. Estrutura Analítica do Projeto. 6.2. Não escopo do projeto. 6.3. Quadro de Trabalho. 7. Cronograma do Projeto. 8. Estimativa de Custos do Projeto. 9. Estratégia de Monitoramento e Avaliação do Projeto. Considerações finais
Licença
Termo::Autorização::O autor da obra autorizou a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) à disponibilizá-la em Acesso Aberto, no sítio da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), na Biblioteca Graciliano Ramos e no Repositório Institucional da Enap. ATENÇÃO: essa autorização é válida apenas para a obra original, considerando o seu formato de distribuição no repositório.
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