Coalizões de defesa para uma nova política de desenvolvimento

Abstract

A análise aqui empreendida focaliza os processos políticos e os atores coletivos (coalizões) empenhados na mobilização de consensos que tornem vitoriosas as políticas que defendem. Para tanto, adotou um recorte significativo para investigar e mapear os principais sistemas de crenças e coalizões político-sociais presentes na sociedade brasileira, no que respeita às políticas de desenvolvimento do país: os conselheiros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, o “Conselhão”. Criado pela Medida Provisória nº 103, de 2003, que definiu o modelo político-organizacional do Governo Lula, logo em seguida convertida na Lei nº 10.683/2003, o CDES foi instituído com a missão de assessorar o Presidente da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social, apoiando-se na articulação das relações de governo com representantes da sociedade civil organizada e no concerto entre os diversos setores da sociedade nele representados. Tapia (2007) destaca o papel de concertação social e de coordenação estratégica do CDES, uma inovação na tradição política brasileira que é, ao mesmo tempo, muito coerente com o desenho institucional da Constituição de 1988, com sua rede de instituições participativas de controle social das políticas públicas e do Estado como um todo. Segundo Tapia (2007), a história da consolidação institucional do CDES, especialmente no processo de elaboração da Agenda Nacional de Desenvolvimento, entre 2004 e 2005, representou um experimento que criou capacidades institucionais de negociação e consenso, além de genuíno espaço público de diálogo social. A escolha desse recorte de análise – o Conselhão – baseiase na tese do papel crucial que as elites desempenham no desenvolvimento dos países (Amsden, 2012) e no conceito de elites estratégicas como o grupos sociais que ocupam posições decisivas em diferentes campos (econômico, político, intelectual, do mundo do trabalho), por meio de posição-chave nos processos de produção de políticas públicas, formação e redefinição das instituições políticas e definição da produtividade e da competitividade do regime produtivo (Gaitán; Boschi, 2015). Por meio da investigação do posicionamento desses atores-chave, representativos da elite produtiva, intelectual e política do país, busca-se alcançar um diagnóstico esclarecedor sobre a realidade do debate político e social com respeito aos desafios e rumos do desenvolvimento do país. Do ponto de vista teórico, a pesquisa se apoia na combinação de duas abordagens, que se apresenta a seguir: o referencial teórico das coalizões de defesa (RCD) e a teoria neoelitista sobre o papel das elites no desenvolvimento. Com relação ao disputado e polissêmico conceito de desenvolvimento, a pesquisa optou pela utilização, como parâmetro da análise, dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em setembro de 2015, no bojo do acordo global em torno da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.1 Considerando a polissemia, sua longa história e o caráter ainda hoje disputado do conceito de desenvolvimento (Rist, 2011; Rodrik, 2010; Leys, 1996), a incorporação dos ODS ao arcabouço da pesquisa traz a vantagem de permitir operar com uma concepção sobre desenvolvimento prevalecente no mundo, que, além de avançar até o limite possível de um conceito mundialmente pactuado, permite, por isso mesmo, estabelecer comparações interpaíses, o que é fundamental para o avanço de pesquisas comparativas.